Os três estados têm interesse na Adin protocolada no Supremo pelo governador Renato Casagrande
Fonte: seculodiario.com.br - Renata Oliveira
Paraná e Paraíba são aliados do Espírito Santo na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin), 4947 protocolada no Supremo Tribunal
Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que redefine a distribuição de vagas na Câmara dos
Deputados e nas Assembleias Legislativas.
Já o Estado do Pará também ingressou no Supremo para se manifestar em
relação ao assunto, mas para apresentar o contraditório. O
procurador-geral do Pará, Antônio Saboia de Melo Neto, alega que a
controvérsia posta, trazendo como pano de fundo a questão competencial
(se do TSE ou se do Congresso Nacional) relativa à definição numérica da
representação política dos Estados.
O procurador afirma ainda que com reflexos na formatação de sua própria
Assembleia Legislativa há interesse jurídico e material na solução a
ser dada ao pleito, por isso quer contribuir no julgamento na qualidade
de amicus curiae, ou seja, interessado no tema, independente de estarem contra ou favor.
No caso, Paraná e a Paraíba são solidários a pleito do Espírito Santo
porque obviamente enfrentam o mesmo problema. Já o Pará tem interesse
na ação porque a invés de diminuir irá aumentar o número de deputados na
Assembleia e Câmara.
Se a regra for mantida, o Espírito Santo perderá um deputado federal,
passando a contar com nove parlamentares na Câmara; e três deputados
estaduais, reduzindo a Assembleia de 30 para 27 parlamentares. Além dos
três estados, também tiveram redução em suas bancadas Alagoas,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. De outrol lado,
Pará, Amazonas, Ceará e Minas Gerais vão ganhar parlamentares com a
reformulação dos plenários.
Analistas e especialistas do mundo jurídico eleitoral afirmam que não há como o Supremo revogar a lei.
